JUIZO DE GARANTIAS E O INQUERITO DO FIM DO MUNDO
A origem do Juiz de garantias Quando Sérgio Moro era ministro da Justiça do Ex-Presidente Bolsonaro ele idealizou a lei 13.964/2019, todavia, o deputado Marcelo Freixo do Psol incluiu no pacote anticrime uma emenda (substitutivo) que gerou divergência entre o então ministro e o ex. presidente. A referida emenda incluiu ao código de processo penal […]